| Projeto: |
|
PL 613 24/10/2017 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-613/2017
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0613-2017 |
| Promovente: |
|
Dra. Sandra Tadeu |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DOS DIREITOS DOS PACIENTES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ASSISTENCIA MEDICA / AVISO / CARTAZ / CIRURGIA / COBRANCA / CONSULTA MEDICA / CORREIO ELETRONICO / DENUNCIA / DIREITO / DIREITO A INFORMACAO / DIREITO A SAUDE / DIVULGACAO / EXAME DE LABORATORIO / GRATUIDADE / HOSPITAL MUNICIPAL / INFORMACAO / INTERNACAO / PACIENTE / PAINEL / PLACA / POSTO DE SAUDE / PROIBICAO / PRONTO SOCORRO MUNICIPAL / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / SERVICO TELEFONICO / UNIDADE DE SAUDE / USUARIO / VISIBILIDADE |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Conj2071-2017
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 05/09/2017 | Encaminhado em 26/10/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/10/2017 | Encaminhado em 11/12/2017 | | CCJ | Recebido em 11/12/2017 | Encaminhado em 18/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 18/12/2017 | Encaminhado em 19/12/2017 | | SGP12 | Recebido em 12/01/2018 | Encaminhado em 15/01/2018 | | SGP21 | Recebido em 26/04/2018 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 17 em 18/12/2017
|